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RESUMO DA PUBLICAÇÃO:

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PUBLICOU CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. OS CANDIDATOS DEVEM COMPARECER À COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (F/SUBEX/SUPTG/CRH), NA RUA AFONSO CAVALCANTI, Nº 455, BLOCO 2, 7º ANDAR, ALA A, SALA 702, CIDADE NOVA, NO PRAZO DE 7 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, DAS 9H ÀS 16H.

A CONVOCAÇÃO EXIGE A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL PARA HABILITAÇÃO CADASTRAL E ASSINATURA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR TEMPO DETERMINADO.

D.O. RIO Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro 1. DA CONVOCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO 1.1. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para comparecimento à Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Fazenda (F/SUBEX/SUPTG/CRH), localizada à Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Bloco 2, 7º andar, Ala A, Sala 702, Cidade Nova, no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital, no horário das 9h às 16h, munidos da documentação original abaixo elencada, para fins habilitação cadastral e assinatura dos respectivos termos contratuais. SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANISTICO COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EXPEDIENTE DE 29/09/2026 000257000127202664 – PEDRO HENRIQUE CHERMONT DE MIRANDA Compareça para Ciência do despacho da DU/SUBCLA, pelo qual informa que conforme Decreto 51503 de 2022, caso tenha supressão de vegetação, há fator de enquadramento para Licença Ambiental, devendo protocolar requerimento, conforme RESOLUÇÃO EIS-REN-2023/00006 DE 04 DE JULHO de 2023, de abertura de processo junto a aquela Subsecretaria. a) Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, etc.); b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) Título de Eleitor e Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; d) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; e) Certificado de Conclusão do Ensino Médio; f) Certidão de Nascimento ou Casamento; g) Número de inscrição no PIS/PASEP; h) Comprovante de naturalização, quando for o caso; i) Comprovante de residência (conta de gás, luz, telefone, condomínio) em seu nome, onde conste endereço completo, inclusive CEP; j) Atestado de Saúde Ocupacional original (ASO); k) Para candidatos com deficiência, ASO que comprove a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições; l) Consulta de dados cadastrais – entrar no site da Receita Federal e realizar a consulta de dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp) m) Currículo atualizado COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS EXPEDIENTE DE 29/09/2026 000250000246202687 – PBARRETO 53 INVESTIMENTOS IMOB. LTDA Cumpra as Exigências Considerando a existência do processo EIS-PRO-2021/01207, com licença em vigor para o local, deverá requerer a modificação de projeto aprovado no processo supra. EIS-PRO-2025/06207 – GPM PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências Atender correta e/ou integralmente as seguintes exigências de 01/07/26: 1) Atender afastamento frontal de 5,00 m conforme Anexo XXI da LC 270/24 (patamar técnico); 2) Atender Art. 365 da LC 270/24 quanto às características do embasamento quanto à SMD; Deverá ainda: 1. Compatibilizar ATE informada entre 4º e 5º pavimentos conforme planta apresentada; revisar informação de ATE projetado; 2. Incluir elevadores na ATE, ou indicar elevadores de veículos; 3. Informar Taxa de Ocupação projetada no quadro de parametrização urbanística; 4. Compatibilizar cores das legendas de ATC, ATE e varanda a construir; 5. Compatibilizar área de decréscimo informada em planta e no quadro de informações do empreendimento. 1.2. O não comparecimento dos candidatos no prazo, local e horário estabelecidos ou a não apresentação correta da documentação acima, implicará em suas eliminações automáticas e irrevogáveis do certame, sendo convocados os candidatos subsequentes, observada a ordem de classificação. EIS-PRO-2022/02149 – JÚLIO RODRIGUES E OUTRO Passe-se Alvará 1.3. A regra de preclusão prevista no subitem anterior é imperativa, visando assegurar a celeridade no provimento das vagas, em consonância com o caráter temporário e emergencial que fundamenta o Processo Seletivo Simplificado. EIS-PRO-2022/00391 – CONSTRUTORA VOCÊ EIRELI Passe-se Alvará VAGAS DESTINADAS À AMPLA CONCORRÊNCIA CLASSIF. AC INSCRIÇÃO PcD NI NOME NASCIMENTO NIVIA DO NASCIMENTO MOURA PEIXOTO MACHADO 08/04/1982 39º 2430778 40º 2425087 RENATA FALCÃO GOMES MARINHO 22/07/1982 41º 2425617 PRISCILLA PRECIOSA TAVARES COSTA 31/10/1982 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 3 – MÉIER EXPEDIENTE DE 14/09/2026 EIS-PRO-2024/04694 – TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA Cumpra as Exigências 1.Atender integralmente as restrições da licença: Certidão de Cumprimento de Condicionantes – CCC da SMAC. Nota: Formado o processo SEI.RIO Nº 000253000615/2026-10, com o inteiro teor do processo EISPRO2024/ 04694.1. 1.4 As contratações dos candidatos aprovadso serão formalizadas mediante as assinaturas de Contratos Administrativos por Tempo Determinado, de natureza jurídico-administrativa. EXPEDIENTE DE 28/09/2026 EIS-PRO-2025/10862 – HEDY LAMARR PEREIRA DE ANDRADE Cumpra as Exigências 1. No projeto: Esclarecer no projeto a garagem no afastamento frontal (garagem em telha vã?); 2. No quadro de áreas do primeiro pavimento: Rever ATC, considerando que a ATC é o somatório de todas as áreas cobertas (220,24 m²); Rever a ATE, considerando que é igual a ATC menos as varandas e garagem (148,27 m²); Rever áreas de varanda (26,64 + 10,82 = 37,46 m²); 3. No quadro de áreas de Informações do Empreendimento: Não preencher ATC e ATE existentes; Rever ATC e ATE total considerando a exigência nº 2; 4. No quadro de áreas de Parametrização Urbanística: Rever a taxa de ocupação projetada, considerando que garagem em telha vã, telheiros e varandas não computam na taxa de ocupação; Rever ATE permitida (1125,00 m²) e projetada, considerando a exigência nº 2 e 3; 5. Compatibilizar o Anexo IV e projeto quanto a quantidade de vagas de estacionamento (1 no projeto e 2 no Anexo IV). 1.5 Os vínculos estabelecidos não geram direito à estabilidade, nem se submetem ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo regidos exclusivamente pelas disposições da Lei Municipal nº 8.666/2024 e demais normas de direito público aplicáveis. 1.6 A explicitação da natureza jurídica do vínculo tem por finalidade conferir segurança jurídica, delimitando claramente os direitos e deveres das partes e prevenindo controvérsias quanto à aplicação de regimes jurídicos diversos. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE CONCURSO, ADMISSÃO E SAÚDE FUNCIONAL EDITAL A/SUBSAD/CGRH/CTCSF Nº 15 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. A COORDENADORA TÉCNICA DA COORDENADORIA TÉCNICA DE CONCURSO, ADMISSÃO E SAÚDE FUNCIONAL convoca FRANCION PEREIRA DE SOUZA, ALEX FRANÇA DE SOUZA e SOPHIA EDUARDA DE FRANÇA DE SOUZA a comparecer à Rua Afonso Cavalcanti n.º 455 – Cidade Nova, Centro Administrativo São Sebastião, Bloco II, 10º andar, Ala A – Coordenação de Admissão, Posse e Regularidade Funcional – CARF, munido de seus documentos pessoais, em cumprimento à sentença judicial proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, judicial n.º 11/512.283/2020 0050636-64.2020.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do processo SEI Nº 001100.030443/2026-15 EIS-PRO-2023/15577 – TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A Cumpra as Exigências 1. Atenda integralmente às restrições das Licenças de obras Nº 23/0194/2026 conforme descritas abaixo: 1.1. Os certificados de aceitação das obras de rebaixamento de meio-fio e das condições de acessibilidade emitidos pela SMO e SMTR, serão documentos obrigatórios para a concessão de habite-se ou para a aceitação das obras; 1.2. Declaração do PREO concessionárias (telefone -sim); 1.3. Atender às exigências: SUBCLA; 1.4. ANEXO III Dec.40719/2015 (telefone- sim); 1.5. Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes – SECONSERMA/SUBMA; 1.6. Placa PRPA Dec.38314/2014; 2. Licença Nº 23/0195/2026: 2.1. Declaração referente aos serviços de pavimentação da Secretaria de Infraestrutura. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA • Carteira de Identidade; • CPF; • CTPS; • PIS/PASEP • Título de Eleitor • Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de Nascimento (se solteiro); • Certidão de óbito (quando pensão por óbito) • Certidão de Curatela (quando pensão para pessoa considerada incapaz) • Xerox do comprovante de residência (conta de luz, gás, água ou telefone), onde conste o endereço completo, inclusive CEP (emitidos no máximo há 60 dias). 000253000461202658 – VIDEIRA COMÉRCIO DESCARTÁVEIS LTDA Cumpra as Exigências 1) Emitir DARM da Licença no site do Requerimento Online. 2) Licença disponível no Requerimento Online, após a apuração do pagamento do DARM da licença. 3) Para a renovação da licença: Informar o estado das obras e o prazo de prorrogação. 4) Para o aceite: deverá solicitar por petição, no requerimento online, e juntar relatório fotográfico atualizado, devidamente assinado pelo PREO. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO S E C R E T A R I A _ _ D E D E S E N V O L V I M E N T O U R B A N O E 000253000046202513 – ROGERIO OLIVEIRA DE ANDRADE Cumpra as Exigências 1) Emitir DARM da Licença no site do Requerimento Online. 2) Licença disponível no Requerimento Online, após a apuração do pagamento do DARM da licença. 3) Formulário Anexo II disponível para visualização no SEI.Rio (Verificar documento). Utilizar o código verificador nº 7523813 e CRC nº 7EE02E06 como número de referência. 4) Formulário Anexo III disponível para visualização no SEI.Rio (Verificar documento). Utilizar o código verificador nº 7670259 e CRC nº 37FD47FE, como número de referência. L I C E N C I A M E N T O _ CHEFIA DE GABINETE GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 30/09/2026 “Compareça para ciência das manifestações da F/SUBEX/SUPPA/CAT, conforme indicado pela DU/SUBCLU no despacho 4765142.” EIS-PRO-2024/02420 – EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 39 SPE LTDA Ano XL • No 136 • Rio de Janeiro Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A – 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2026 às 3:42:03 Código de Autenticação: 5d3811ee 73 Quinta-feira, 01 de Outubro de 2026