D.O. – 17/09/2026 – Pág. 121

RESUMO DA PUBLICAÇÃO:

D.O. RIO Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro PROCURADORIA GERAL PUBLICAÇÕES A PEDIDO P R O C U R A D O R I A _ G E R A L P U B L I C A Ç Õ E S _ _ APLICAÇÃO DE PENALIDADE EXPEDIENTE DE 16-09-2026 Processo nº PGM-PRO-2024/06204 Com fundamento na manifestação constante nos despachos de indexes 6872270 e 7234650 do processo em epígrafe, aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, por conduta irregular na fase de execução do Contrato PGM nº 005/2025, com base na faculdade expressa no art. 156, I, da Lei Federal 14.133/2021, e no art. 589, I, do RGCAF, e previno que a reincidência da conduta poderá resultar em aplicação da multa prevista nas normas supracitadas. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO RESIDÊNCIA JURÍDICA 9º EXAME DE SELEÇÃO A Gerência de Estágio e Residência da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PG/CGP/GER convoca os candidatos abaixo, aprovados no 9º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, para apresentação via e-mail, no endereço eletrônico: convocacoes.pgm@procuradoria.rio, no período de 17 a 20/09/2026, dos seguintes documentos no formato PDF: – Carteira de identidade na qual conste a NATURALIDADE; – CPF (caso não conste no documento de identidade); – Currículo; – Comprovante de conclusão do Curso de Bacharel em Direito; – Comprovante de residência; – Certidão de quitação eleitoral; – Certificado de reservista; – Certidão de casamento. Serão eliminados os candidatos que não atenderem à convocação no prazo estabelecido (17 a 20/09/2026). CLASS. NOME 115º ALEXANDRE MOTTA RAMOS 116º ANA CAROLINA SOARES TORRES 117º EDGAR FELIPE CRUZEIRO DA SILVA 118º LUIZA FARIA LIMA *161º NATAN DE JESUS SOUZA AMORIM (*) Candidatos beneficiários do ITEM VII-1 do Edital do Processo Seletivo. TRIBUNAL DE CONTAS T R I B U N A L _ _ D E C O N T A S _ AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2026 Processo Administrativo: 040/102309/2026 Objeto: Contratação dos Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Segurança Contra Incêndio no prédio do TCMRio, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Prazo de Execução: 24 (vinte e quatro) meses. A realização do presente certame, inicialmente marcada para 21/09/2026, fica SUSPENSA “sine die”, em razão da necessidade de avaliar impugnações aos termos do Edital. EXTRATO DA ATA DA 19ª SESSÃO VIRTUAL DA 2ª CÂMARA JULGADORA Entre os dias 08 e 11 de setembro de 2026, ocorreu a 19ª Sessão Virtual de 2026 da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO e secretariada pela Senhora Daniela Souza Constâncio, com a participação dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA e DAVID CARLOS PEREIRA NETO, bem como do Excelentíssimo Senhor Procurador da Procuradoria Especial PEDRO DE HOLLANDA DIONÍSIO. APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS EM PAUTA: Conselheiro Relator DAVID CARLOS PEREIRA NETO ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator – Processo(s): 40/101565/2026 – Contrato nº 10/2025 – “Obras para construção de terminal e garagem BRT no trevo das margaridas – Partes: SMI e MJRE Construtora Ltda. 40/101566/2026 – Contrato nº 013/2025 – “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS – Partes: SMH e Vivacom Comércio e Serviços Ltda. 40/101567/2026 – Contrato nº 32/2025 – Prestação de serviços de engenharia – Partes: RIOLUZ e Infratech Engenharia Ltda. 40/101664/2026 – Contrato nº 17/2025 – “Obras de revitalização da orla Burle Marx – fase 2, AP2.” – Partes: SECONSERVA e Construtora Lytorânea Ltda. Conselheiro Relator THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO CIÊNCIA E ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator – Processo(s): 40/102817/2026 – Pregão Eletrônico PE-RP – A/SUBSAD Nº 969/2026 – SMA. PROCESSO 040/103.872/2026 SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEFERIMENTO PRAZO CONCEDIDO INTERESSADO EM DIAS ÚTEIS EM DIAS CORRIDOS Secretaria Municipal de 15 Conservação e Serviços Públicos Os prazos têm início a contar desta publicação. _ P E D I D O _ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo: 000300.018882/2026-22 Contrato SMTR Nº: 36/2026 Data da Assinatura: 18/08/2026 Partes: O MRJ/SMTR e a SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Objeto: Prestação de serviços de outsourcing de impressão no modelo de franquia de páginas mais excedente, sem fornecimento de papel Prazo: 60 meses Programa de Trabalho: 10.2901.26.126.0700.0153 Natureza da Despesa: 3.3.90.40 Valor do Contrato: R$ 394.758,00 (trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais) Nota de Empenho: 2026NE000256 no valor de R$ 19.518,59 (dezenove mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos) Fundamento: Lei n.º 14.133/2021 EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A – RIOSAÚDE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: RSU-PRO-2024/02043 Instrumento nº. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 91/2024 Data da Assinatura: 01/09/2026 Partes: Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A – RioSaúde e ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA Objeto: Prestação de serviços de exames de Ultrassonografia, compreendendo a elaboração de laudos, para atender às necessidades do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla Prazo: 05/09/2026 à 04/09/2028 Valor: R$ 4.762.801,08 (quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e um reais e oito centavos) Nota de Empenho nº: 2026NE003088 Fundamento: artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 c/c o artigo 82, inciso III do Decreto Municipal nº 44.698/2018 e suas alterações. EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S.A. IMPRENSA DA CIDADE *EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo nº: IC-PRO-2022/00078 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022 Data da Assinatura: 10/09/2025 Partes: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. e VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses Prazo: 12/09/2025 a 11/09/2026 Valor: R$ 264.689,89 (duzentos e sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos) Programa de Trabalho: 11055.10.22.662.0389.4349 Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Nota de Empenho: 2025NE000169 Fundamento: Lei Federal Nº 10.520/2002 – Art. 1, CAPUT (*) Omitido do D.O. Rio de 15/09/2025 EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S.A. IMPRENSA DA CIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo nº: IC-PRO-2022/00078 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022 Data da Assinatura: 10/09/2026 Partes: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. e VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses Prazo: 12/09/2026 a 11/09/2027 Valor: R$ 264.689,89 (duzentos e sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos) Programa de Trabalho: 10.1155.22.662.0700.2990 Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Nota de Empenho: 2026NE000152 Fundamento: Lei Federal Nº 13.303/2016 – Art. 32, inciso IV SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Instrutivo nº 000700.009559/2026-55 Contrato nº 109/2026 Data da assinatura: 02/09/2026. Partes: PCRJ/SME e SPARTAN COMERCIO LTDA Objeto: Aquisição de CONJUNTO KIT ESCOLAR – EJA. Prazo: 04/09/2026 a 03/09/2027 Valor: R$ 79.778,00 (setenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais). Programas de Trabalho: 10.1601.12.368.9808.4960. Natureza da Despesa: 339030. Nota de Empenho: 2026NE002712. Fundamento: Art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo nº: CTC-PRO-2024/00683 2º Termo Aditivo ao contrato MOBI RIO n.º 177/2024 Data da assinatura: 28/08/2026 Partes: MOBI-RIO e ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. Ano XL • No 126 • Rio de Janeiro 121 Quinta-feira, 17 de Setembro de 2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A – 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2026 às 4:22:30 Código de Autenticação: 8b80a043 A _